Há anos lutamos para que normas e leis anacrônicas, que prejudicam os negócios no setor, sejam revistas. Por inúmeras vezes pagamos taxas e fizemos investimentos para atender regras que foram criadas por quem desconhece o funcionamento de um centro de distribuição ou de uma operação logística.
Felizmente esse cenário está mudando. Desde que assumiu papel de destaque na mitigação dos efeitos econômicos da pandemia, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, comandada pelo secretário Carlos Da Costa, vem atuando para garantir ao setor produtivo condições plenas de retomar as atividades.
O Projeto de Redução do Custo Brasil é um exemplo desse esforço. Ao lado da equipe do governo, usando como base a nossa Agenda Política, apresentamos os principais entraves à produtividade no setor. É um trabalho minucioso, que requer esforço e competência técnica, além de política, para avançar e derrubar definitivamente as barreiras.
Paralelamente, mantemos constante vigilância e atuação em outras temas de suma importância. Ao lado das entidades que integram a União Nacional de Entidade do Comércio e Serviços, buscamos meios de defender o setor de comércio e serviços na reforma tributária. Um estudo detalhado, encomendado pela Unecs, esmiúça as propostas em análise no Congresso e os impactos que elas podem ter nas atividades desses setores. Ele será entregue ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, para que leve em consideração a realidade que vivemos com o atual sistema tributário na hora de analisar as propostas.
Em outra frente, atendendo ao pedido dos membros do Fórum Interestadual de Debates do Setor Atacadista Distribuidor, composto por presidentes e executivos de filiadas ABAD, solicitamos ao deputado federal Efraim Filho que apresente um projeto de lei para prorrogar os incentivos fiscais do ICMS para o comércio, alterando a Lei Complementar 160/2017, até que haja uma definição sobre a Reforma Tributária. Em muitos estados, os incentivos garantiram condições comerciais de igualdade e competitividade. Se forem retirados de forma abrupta, sem um período mínimo de adequação, certamente trará prejuízo ao setor. O deputado entendeu a importância do pleito e se comprometeu a apresentá-lo ao relator para que o texto já esteja inserido no seu parecer final.
Esse alinhamento estreito e permanente com o Executivo e o Legislativo é um sinal de maturidade política. E, ao ocupar esse espaço com determinação, vemos outras portas se abrirem, como a recente manifestação do Tribunal Regional Federal, que decidiu que a Portaria no 1.565, que regula o adicional de periculosidade para motociclistas, é irregular para associados da ABAD. Esse entendimento renova a esperança de solucionar a questão de forma definitiva na esfera trabalhista.
E não posso concluir esse editorial sem mencionar o bom desempenho do setor, apontado pelo Banco de Dados ABAD/FIA de setembro. A mudança de comportamento do consumidor, que tem dado preferência em fazer as compras no pequeno e médio varejo, é uma tendência que veio para ficar.
A bem-sucedida parceria entre o atacado distribuidor e o varejo de vizinhança tem feito diferença nos resultados. Por isso, não podemos desistir de lutar para retirar os entraves que dificultam nossa atuação. Dessa forma, estamos lutando incansavelmente em prol do Brasil que queremos, mais simples e mais fácil de empreender.
Emerson Destro
presidente da ABAD
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