A ADAPA esteve com sua Frente Política em uma reunião-almoço com a Assembleia Legislativa do Pará, nessa quarta-feira (23); um encontro amigável, de diálogos sobre o setor distribuidor e atacadista paraense. Na oportunidade, o presidente da Associação de Distribuidores Atacadistas do Estado do Pará, Geam Freitas, reforçou que “A reunião teve por objetivo estreitar o relacionamento com os representantes do Poder Legislativo do estado, e apresentar algumas demandas relativas a cadeia do abastecimento”.
Leonardo Alievi, Assessor Jurídico da Adapa, expôs algumas demandas aos parlamentares presentes, de maneira dinâmica e pontual. Dentre os temas, alguns entraves burocráticos na cadeia de abastecimento legais e infralegais, assuntos estes, que foram debatidos com o presidente da Alepa, deputado Chicão e com os parlamentares Gustavo Sefer, Fábio Freitas, Dra. Heloisa Guimarães e Raimundo Santos, que contribuíram com falas pertinentes, reforçando o tema e as propostas.
Dra. Heloisa disse que as pautas são essenciais para elevar positivamente o estado do Pará, e o deputado Gustavo Sefer reforçou dizendo que é preciso entender que as solicitações são demandas das empresas distribuidoras e atacadistas, que se referem inclusive ao interesse da população em geral.
Uma das pautas pontuadas pelo advogado tributarias Leonardo Alievi foi sobre a questão da concorrência que se torna desleal em relação às empresas atacadistas de outros estados e as que nasceram em território Paraense. Os benefícios fiscais, vantagens e distorções da legislação fiscal, tem gerado prejuízos aos empresários e ao estado também, um dos exemplos é o não pagamento de diferencial de diferencial de alíquota interestadual pelas empresas do Simples Nacional sobre as mercadoria adquiridas para comercialização. Explica que “quando uma empresa atacadista local vende uma mercadoria para uma empresa do Simples Nacional, ela (vendedora) emite nota fiscal tributando ICMS na alíquota de 17% conforme previsto na legislação. E, quando uma empresa atacadista localizada fora do estado do Pará vende a mesma mercadoria para esta mesma empresa do Simples Nacional, ela emite a nota fiscal tributando o ICMS pela alíquota interestadual, que pode ser 12%, 7%, ou até mesmo de somente 4%.” Complementa que, “Para que possamos estabelecer um mínimo de justiça fiscal, é imprescindível que o Estado do Pará passe a cobrar diferencial de alíquota nas operações de compras interestaduais realizadas pelas empresas do Simples Nacional, igualando as cargas fiscais e trazendo equilíbrio e competitividade para as empresas locais “.
Os pleitos serão encaminhados para o Executivo, para que haja negociação com o governo, disse o deputado Chicão, que se mostrou otimista quando falou que tem “certeza que haverá um avanço na discussão apresentada”.
A Associação agradeceu a oportunidade do diálogo aberto com a Alepa, em prol de melhorias e menos burocracias, haja vista, que a cadeia do abastecimento, está entre os 3 principais setores, geradores de arrecadação, emprego e renda no estado do Pará.
