Associação Brasileira de Supermercados (Abras), através do vice-presidente Maurício Ungari e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC),representada por Ivo Dall Acqua Júnior, realizaram dia 30 de dezembro, reunião por videoconferência, junto ao Secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Silva Dalcomo, para tratar sobre as Medidas Provisórias 936 e 927, adotadas em 2020 pelo Governo Federal para manter o emprego dos trabalhadores durante o período de calamidade.
O vice-presidente da Abras ressaltou a importância dessas medidas em 2020 para a manutenção do emprego de muitos profissionais, especialmente do chamado “grupo de risco”.
Em ofício encaminhado pela Abras no dia 30 de dezembro, a entidade sugere ao Governo a reedição de uma nova Medida Provisória, que estabeleça condições similares àquelas previstas nas medidas 927 e 936, com destaque para a possibilidade do Banco de Horas Negativo, com prazos longos para a sua compensação, antecipação de férias ainda não adquiridas, e que as empresas possam firmar diretamente com os seus empregados acordos individuais.
Segundo o Secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, a Lei que assegura o benefício emergencial atrelada ao decreto de calamidade pública e ao orçamento de guerra, são fundamentais para uma possível extensão do benefício, contudo ressalta que seja necessário avaliar, por não se trata de um fechamento completo do país, diferente do que aconteceu em meados abril e maio.
O secretário ratificou a relevância da reedição das medidas, pois além de garantir o emprego, assegura as empresas no âmbito jurídico nas relações trabalhistas, mas afirmou que é necessário ter cautela para avaliar os impactos de uma possível reedição e que recebe de bom grado a solicitação por parte das entidades, tanto da Abras quanto da CNC e informou não irá poupar esforços para solucionar o problema.
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